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Indicação - (506)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07
Indicação < == Nº , DE 2021
(Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA )
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROCEDA A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA CLASSE SÍTIO DAS ARAUCÁRIAS, LOCALIZADA NA DF - 440, VC 257, EM SOBRADINHO (ROTA DO CAVALO).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda a ampliação do prédio da Escola Classe Sitio das Araucárias, localizada na DF - 440, VC 257, em Sobradinho (Rota do Cavalo).
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores de Sobradinho e, assim sendo, intenta acabar com um problema que aflige a população local: a necessidade de ampliação da Escola Classe Sitio das Araucárias, localizado na DF 440, VC 257, em Sobradinho, conhecida popularmente como Rota do Cavalo.
Nesse contexto, após reunião dos moradores daquela região, realizada no dia 08/11/2020, concluiu-se pela urgência da apresentação da presente indicação, que se justifica pela necessidade da construção de um novo prédio, que contemple 05 salas de aula, 01 refeitório e 02 salas destinadas a` parte administrativa e ao atendimento dos estudantes, pais ou responsáveis e professores, visto que existe uma grande demanda por vagas, mormente em razão do crescimento populacional das regiões adjacentes.
Mais ainda, conforme o depoimento dos mencionados moradores, a referida escola atende estudantes de famílias que residem nas regiões vizinhas às Rodovias DF–440 e DF-330, cujas comunidades, predominantemente carentes ou em estado de extrema vulnerabilidade social, são constituídas de trabalhadores rurais do movimento dos sem-terra, com 8 assentamentos, ciganos, chacareiros e, ainda, um abrigo para crianças em processo de adoção.
Ademais, atualmente, segundo relato dos moradores do local, as crianças estão distribuídas em 8 turmas nos períodos matutino e vespertinos (apenas quatro salas de aulas), totalizando, aproximadamente, 170 estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais) e da Educação Infantil (crianças de quatro e cinco anos).
Por essas razões, vê-se extremamente necessária e urgente a ampliação do prédio da Escola Classe Sítio das Araucárias, localizada na DF - 440, VC 257, Rota do Cavalo, na Região Administrativa de Sobradinho - a fim de assegurar o direito a educação das crianças e adolescentes daquele local.
Destarte, nos termos do artigo 6o e artigo 205, ambos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, do artigo 221 da Lei Orgânica do Distrito Federal, é dever do Estado promover ações que garantam o acesso a` educação de seus administrados e, por essa razão, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, garantir bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
AGACIEL MAIA
DEPUTADO DISTRITAL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 140, Deputado(a) Distrital, em 01/02/2021, às 15:26:13 -
Indicação - (507)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07
Indicação < == Nº , DE 2021
(Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA )
Sugere ao Poder Executivo Do Distrito Federal, por Intermédio Da Secretaria De Estado De Saúde Do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica De Saúde, Na DF -440, Em Sobradinho.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, na DF-440, Rota do Cavalo, em Sobradinho.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores de Sobradinho e demais Regiões Administrativas adjacentes. Assim sendo, intenta acabar com um grave problema que aflige a população local: a imperiosa construção de uma Unidade Básica de Saúde, na DF-440, Rota do Cavalo.
Segundo relatos dos moradores daquela região, atualmente a Unidade Básica de Saúde no 04, localizada na DF-440, Condomínio Residencial Serra Verde, KM 12, sendo uma sala construída pelos próprios moradores, em um terreno cedida pela Paróquia, infelizmente já não comporta mais a demanda dos habitantes do local, mormente devido ao crescente aumento da população da região.
Nesse contexto, asseguram os referidos moradores que a população desta localidade, devido a realidade de incapacidade de atendimento de todos na única unidade hospitalar da região, muitas vezes tem que se deslocar para o Hospital Regional de Sobradinho ou do Paranoá, pois até mesmo os atendimentos de menor complexidade não podem ser feitos no local, diante da falta de estrutura da mencionada unidade hospitalar.
Não suficiente, conforme apontam, até mesmo as contas de água e luz são adimplidas pelos moradores, que se mobilizam fazendo “vaquinhas” para manter os serviços médicos, situação já noticiada pela mídia local, em 16/01/2020, no Telejornal DFTV, da Rede Globo de 1 TV .
Por essas razões, vê-se extremamente necessária a construção de um prédio, com ambulatórios, salas de vacinação, curativos, inalação, coleta de exames laboratoriais, medicação básica, e atendimento de primeiros socorros para suprir as demandas daquela comunidade, que atualmente contempla a população urbana e rural.
Portanto, as novas instalações são extremamente necessárias, haja vista o constante aumento populacional daquela região, especialmente para o atendimento médico dos moradores da VC-257, Assentamento Margarida Alves, Assentamento Marias da Terra, Assentamento Nelson Mandela, todos localizados na DF-440, dentre outros.
Sendo dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação insustentável e, desse modo, garantir bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Assim sendo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legitima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
AGACIEL MAIS
DEPUTADO DISTRITAL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 140, Deputado(a) Distrital, em 01/02/2021, às 15:26:54 -
Indicação - (508)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07
Indicação < == Nº , DE 2021
(Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA )
“Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a construção de um auditório no Hospital Regional de Sobradinho”.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a construção de um auditório no Hospital Regional de Sobradinho.
Justificativa
A presente proposição visa atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz a respeito a demanda em apreço.
Trata-se de reivindicação justa dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, que anseiam por melhoria em sua cidade. Urge ao Poder Público, garantir a eficácia dos serviços públicos, contribuindo para a qualidade da nossa comunidade.
Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação, por ser justa e legítima a reivindicação daquela comunidade.
Sala das Sessões, em
AGACIEL MAIA
DEPUTADO DISTRITAL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 140, Deputado(a) Distrital, em 01/02/2021, às 15:24:10 -
Indicação - (509)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07
Indicação < == Nº , DE 2021
(Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA )
“Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a revitalização da estrutura física, hidráulica e elétrica da creche do Hospital Regional de Sobradinho".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a revitalização da estrutura física, hidráulica e elétrica da creche do Hospital Regional de Sobradinho.
Justificativa
A presente proposição visa atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz a respeito a demanda em apreço.
Trata-se de reivindicação justa dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, que anseiam por melhoria em sua cidade. Urge ao Poder Público, garantir a eficácia dos serviços públicos, contribuindo para a qualidade da nossa comunidade.
Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação, por ser justa e legitima a reivindicação daquela comunidade.
Sala das Sessões, em
AGACIEL MAIA
DEPUTADO DISTRITAL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 140, Deputado(a) Distrital, em 01/02/2021, às 15:22:51 -
Indicação - (511)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07
Indicação < == Nº , DE 2021
(Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA )
Sugere a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma das quadras poliesportivas das Quadras 06, 07, 10 e 11, Areal, na Região Administrativa de Águas Claras- RA XX.
A CA^MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, sugere a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma das quadras poliesportivas das Quadras 06, 07 10 e 11, Areal, na Região Administrativa de Águas Claras- RA XX.
JUSTIFICAÇÃO
A reforma das referidas quadras poliesportivas é uma reivindicação dos moradores, que estão sem um local adequado para o lazer, a prática de esportes e o convívio social.
A quadra poliesportiva em questão é a atração e diversão da juventude local, e o seu atual estado de conservação e o abandono não permitem que essas atividades esportivas continuem a acontecer, a quadra não possui cobertura dificultando as atividades em períodos de chuva.
Assim, solicito a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF, que envide esforços com vistas a atender a reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para a melhoria do lazer dos jovens e dos moradores daquela região que usufrui do uso das quadras.
Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação.
AGACIEL MAIA
DEPUTADO DISTRITAL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 140, Deputado(a) Distrital, em 01/02/2021, às 15:25:23 -
Indicação - (513)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07
Indicação < == Nº , DE 2021
(Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA )
Sugere a` Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, providências para construção de rampas de acesso a idosos e cadeirantes ao redor de toda Estação Arniqueiras do Metro^, localizado na Rua 10 e 12 e Rua 9 e 12 Norte e faixas de pedestre aos acessos, na Região Administrativa de Águas Claras- RA XX.
A CA^MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, sugere a` Secretaria de Estado de transporte e Mobilidade do Distrito Federal, providências para construção de rampas de acesso a idosos e cadeirantes ao redor de toda Estação Arniqueiras do Metro^, localizado na Rua 10 e 12 e Rua 9 e 12 e faixas de pedestre aos acessos, na Região Administrativa de Águas Claras– RA XX.
JUSTIFICAC¸A~O
Calçadas esburacadas, falta de acesso ao transporte público, calçadas, falta de elevadores e tudo isso e´ só´ o começo, muitas vezes não nos damos conta de como pequenas atividades do cotidiano podem se tornar grandes desafios que idosos e cadeirantes têm enfrentado diariamente.
O governo precisa garantir que qualquer pessoa tenha acesso- desde o ônibus ao metro^- e vias públicas como calçadas e viadutos.
Infelizmente, ainda não e´ comum encontrar instalações e estruturas já´ adaptadas. As adaptações não ira´ só´ beneficiar os cadeirantes e pessoas idosas, mas também pessoas com dificuldade de locomoção, mães com carrinhos de crianças e uma série de outras situações fazem o acesso somente por escadas ser inapropriado.
Assim, solicito a Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, que envide esforços com vistas a atender a reivindicação supracitada, a qual ha´ tempo os moradores estão pedindo a adaptação para resolver o problema das pessoas que têm mais dificuldades.
Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação.
AGACIEL MAIA
DEPUTADO DISTRITAL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 140, Deputado(a) Distrital, em 01/02/2021, às 15:28:00 -
Indicação - (514)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07
Indicação < == Nº , DE 2021
(Autoria: Deputado Agaciel Maia )
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Administração Regional, a execução e revitalização de calçadas com garantia de acessibilidade em toda a Região Administrativa de Águas Claras - RA XX
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Administração Regional, a execução e revitalização de calçadas com garantia de acessibilidade em toda a Região Administrativa de Águas Claras - RA XX.
Justificação
Trata-se de justa reivindicação da população de Águas Claras, cidade moderna e pulsante, que assiste diariamente ao desrespeito aos seus direitos básicos por parte do Estado.
Em conformidade com o disposto na Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que criou a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência e consolidou suas normas de proteção, uma das situações mais complicadas para cadeirantes, por exemplo, é o tráfego em calçadas em péssimas situações e com obstáculos. Quando existem. tratam- se de calçadas e rampas inadequadas, cujo rebaixamento não existe, falta o piso tátil direcional dentre outros parâmetros que não são seguidos.
Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente proposição.
agaciel maia
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 140, Deputado(a) Distrital, em 01/02/2021, às 15:04:54 -
Indicação - (515)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07
Indicação < == Nº , DE 2021
(Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA )
Sugere ao excelentíssimo senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental, envidar esforços para solucionar o problema dos ruídos gerados pelo metrô na Região Administrativa de Águas Claras.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental, envidar esforços para solucionar o problema dos ruídos gerados pelo metrô na Região Administrativa de Águas Claras.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de justa reivindicação dos moradores daquela região, que reclamam do ruído que incomoda e prejudica a saúde dos cidadãos.
Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, as pesquisas científicas comprovam que os impactos negativos relacionados a exposição ao ruído prejudicam muito além da audição. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece 50 dB como limite de conforto e considera que acima disso o organismo já começa a sentir os impactos do ruído. De 50 a 55 dB o indivíduo fica em estado de alerta, com redução de concentração e dificuldade para realizar atividades que exijam atenção. De 65 a 70 dB (início das epidemias de ruído), na tentativa de se adaptar ao ambiente, o organismo reage apresentando várias alterações no seu funcionamento (como aumento na produção de hormônios e no colesterol).
Acima de 70 dB o organismo fica sujeito a estresse degenerativo e abalos na saúde mental. Os estudos crescentemente correlacionam a exposição continuada a ruído a diversos distúrbios, como a perturbação e desconforto, agravo do estresse, prejuízo cognitivo e de concentração, distúrbios do sono, irritabilidade e doenças cardiovasculares – condições que afetam diretamente a eficiência do trabalhador.
AGACIEL MAIA
DEPUTADO DISTRITAL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 140, Deputado(a) Distrital, em 01/02/2021, às 14:53:50